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Reforma Tributária - Fundo de  Compensação de  Benefícios Fiscais  do ICMS Reforma Tributária - Fundo de  Compensação de  Benefícios Fiscais  do ICMS

Reforma Tributária - Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais do ICMS

Em 31 de dezembro de 2025, a Receita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº 635/2025, que disciplina o procedimento de habilitação ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais do ICMS, instituído no âmbito da Reforma Tributária para mitigar os impactos da substituição gradual do ICMS pelo IBS no período de 2029 a 2032.

A Portaria limita o acesso à compensação aos...

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Reforma Tributária: CBS e IBS a partir de 2026 Reforma Tributária: CBS e IBS a partir de 2026

Reforma Tributária: CBS e IBS a partir de 2026

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou orientações atualizadas acerca da entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a partir de 2026, com o objetivo de esclarecer as obrigações aplicáveis aos contribuintes durante o período de transição da Reforma Tributária.

A partir de 1º de janeiro de 2026, os contribuintes...

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O que é Iva Dual e como ele beneficia sua empresa O que é Iva Dual e como ele beneficia sua empresa

O que é Iva Dual e como ele beneficia sua empresa

A Reforma Tributária instituiu o modelo de IVA Dual, que marca uma reorganização estrutural dos tributos incidentes sobre o consumo no Brasil. Esse novo sistema é composto pelo IBS, destinado a substituir ICMS e ISS, e pela CBS, que substituirá PIS e COFINS. A denominação “Dual” decorre da coexistência de dois IVAs — um federal e outro subnacional — porém com regras...

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Investimentos e Tributação: O que esperar da nova realidade fiscal dos fundos? Investimentos e Tributação: O que esperar da nova realidade fiscal dos fundos?

Investimentos e Tributação: O que esperar da nova realidade fiscal dos fundos?

Em 16 de janeiro de 2025, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta a Reforma Tributária, introduzindo a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em substituição aos tributos PIS/Cofins, ICMS e ISS.

A versão final sancionada apresenta alguns vetos, destacando-se aqueles relacionados aos fundos de investimento...

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Artigo: Reforma Tributária no Brasil: Rumo à Transparência e Equidade Fiscal Artigo: Reforma Tributária no Brasil: Rumo à Transparência e Equidade Fiscal

Artigo: Reforma Tributária no Brasil: Rumo à Transparência e Equidade Fiscal

Aprovada como Emenda Constitucional nº 132/2023, a Reforma Tributária surge com o propósito de instituir um sistema tributário mais transparente. Através de uma série de alterações na sistemática de cobrança tributária, incluindo a formulação de novas diretrizes para a tributação em diversos setores da economia, o escopo primordial da Reforma reside na simplificação dos procedimentos de...

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